Direito Previdenciário

A aposentadoria é a decisão financeira mais importante da sua vida

Aposentar-se no momento errado, pela regra errada ou sem considerar todas as contribuições pode custar caro — literalmente. A diferença entre uma aposentadoria bem planejada e uma mal calculada pode representar centenas de milhares de reais ao longo dos anos. E depois de concedida, reverter é muito mais difícil.

Por isso, o planejamento previdenciário é tão importante quanto o planejamento financeiro. E para quem já se aposentou, a revisão pode ser a oportunidade de corrigir o que ficou para trás.

Nossos serviços em Direito Previdenciário

Concessão de aposentadorias e benefícios do INSS

Requeremos administrativamente (junto ao INSS) e judicialmente todas as modalidades de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, especial (atividade insalubre ou perigosa), por invalidez, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria rural. Também atuamos em auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade e BPC/LOAS.

Revisões de aposentadoria

Se você já é aposentado, seu benefício pode estar com valor inferior ao correto. As principais teses de revisão incluem: Revisão da Vida Inteira (RVI) — recálculo com inclusão de todas as contribuições anteriores a julho de 1994, reconhecimento de atividade especial não computada, inclusão de vínculos não registrados no CNIS, correção de índices de atualização, e revisão do teto para quem teve benefício limitado antes das Emendas 20/1998 e 41/2003.

Planejamento previdenciário

Antes de pedir sua aposentadoria, fazemos uma análise completa do seu histórico contributivo: tempo de contribuição total, períodos especiais, vínculos pendentes no CNIS, regras de transição aplicáveis e simulações de valor por cada regra disponível. Você vê, com números, qual a melhor opção e o momento ideal para se aposentar.

LOAS/BPC — Benefício de Prestação Continuada

O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos (65+) e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência. Atuamos no requerimento administrativo e judicial, inclusive quando o INSS nega indevidamente com base em critério de renda que pode ser flexibilizado pela Justiça.

Isenção de Imposto de Renda por doença grave

Aposentados e pensionistas com doenças graves (câncer, cardiopatia, Parkinson, HIV, esclerose múltipla e mais 11 condições) têm direito à isenção total do IR sobre seus proventos, com possibilidade de restituir os últimos 5 anos. Mesmo com a doença controlada, o direito permanece (Súmula 627 do STJ).

Aposentadoria especial

Profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas (eletricistas, profissionais da saúde, metalúrgicos, caminhoneiros, vigilantes, entre outros) têm direito a se aposentar com menos tempo de contribuição. Após a decisão do STF na ADI 6309, caminhoneiros conquistaram o direito à aposentadoria especial sem idade mínima.

Por que confiar no André Mansur Advogados em Direito Previdenciário

Previdenciário é uma das áreas mais sensíveis do Direito porque mexe com a segurança financeira de quem já trabalhou a vida inteira. Não admite improvíso. Exige cálculos precisos, conhecimento profundo da legislação e das regras de transição, e acompanhamento passo a passo com o cliente.

Com mais de 240 mil clientes atendidos e 25+ anos de atuação, temos a experiência necessária para lidar com cada caso como único — porque cada histórico contributivo é diferente, cada regra de transição se aplica de forma distinta, e cada erro do INSS tem sua própria solução.

Sua aposentadoria merece a mesma atenção que você deu ao seu trabalho

Você dedicou décadas à sua carreira. Não deixe a burocracia do INSS definir o valor da sua aposentadoria sem questionar. Planeje antes de pedir. Revise depois de concedida. Recupere o que pagou a mais de IR. E, acima de tudo, tenha ao seu lado quem entende do assunto.