Aposentado com Doença Grave? Você Pode Estar Pagando Imposto de Renda Sem Precisar

Público-alvo do anúncio: Aposentados e pensionistas com doenças graves (câncer, cardiopatia, HIV, Parkinson etc.)

O que diz a lei

A Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, garante isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão para portadores de doenças graves especificadas em lei. Essa é uma das leis mais importantes e menos conhecidas do Brasil.

Milhares de aposentados e pensionistas têm o Imposto de Renda descontado todo mês na fonte, sem saber que poderiam estar isentos. E o pior: esse dinheiro pode ser recuperado.

Doenças que dão direito à isenção

A lista completa prevista em lei inclui:

• Neoplasia maligna (câncer, incluindo curados)
• Cardiopatia grave
• AIDS / HIV
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Cegueira (inclusive monocular)
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave (doença renal)
• Hepatopatia grave (doença hepática)
• Doença de Paget em estágio avançado
• Contaminação por radiação
• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Hanseníase (lepra)
• Fibrose cística

IMPORTANTE: mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão, o direito à isenção permanece. O STJ já consolidou esse entendimento (Súmula 627).

O que você ganha com a isenção

• Parar de pagar IR: o desconto mensal na sua aposentadoria ou pensão é eliminado. O valor líquido que você recebe todo mês aumenta.
• Restituir os últimos 5 anos: tudo que foi descontado indevidamente nos últimos 60 meses pode ser devolvido, com correção monetária. Dependendo do valor da aposentadoria, isso pode representar dezenas de milhares de reais.
• Direito permanente: uma vez reconhecida a isenção, ela vale enquanto durar a condição. Na maioria dos casos, é vitalIcia.

Como funciona o processo

• Análise do caso: avaliamos sua documentação médica e seus comprovantes de rendimento.
• Laudo médico: se necessário, orientamos na obtenção do laudo médico oficial que comprova a doença.
• Pedido administrativo ou judicial: requeremos a isenção junto à Receita Federal ou, se necessário, na Justiça.
• Restituição: solicitamos a devolução de tudo que foi descontado indevidamente nos últimos 5 anos.

Você já sofre com a doença. Não precisa sofrer com o imposto também.

A isenção do Imposto de Renda por doença grave é um direito seu, garantido por lei. Não é favor, não é benesse, não é caridade. É justiça.

Cada mês que passa com o IR sendo descontado é dinheiro que sai do seu bolso sem necessidade. E cada mês que completa 5 anos prescreve — você perde o direito de pedir de volta.

Não espere. Entre em contato agora. Avaliamos seu caso sem compromisso.

André Mansur Advogados & Associados