Advocacia Pro Bono
Justiça para quem não pode pagar.
Acreditamos que o acesso à Justiça não pode depender da capacidade de pagar honorários. Por isso, desde a fundação, o escritório mantém um programa de advocacia pro bono — atendimento jurídico gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O que é pro bono
Pro bono publico — 'para o bem público'. É a prestação de serviços jurídicos gratuitos, sem contrapartida financeira, para pessoas que não têm condições de contratar advogado e cujo caso tenha relevância social ou humanitária. Regulamentado pelo Provimento 166/2015 da OAB, o pro bono é um dever ético da advocacia, não um favor.
Critérios de atendimento
- Comprovação de hipossuficiência econômica (renda familiar até 3 salários mínimos ou situação excepcional)
- Caso com relevância social, humanitária ou de proteção a direitos fundamentais
- Impossibilidade de atendimento pela Defensoria Pública no prazo necessário
- Disponibilidade de equipe (o programa tem limite de casos simultâneos)
Áreas prioritárias
- Direito da Saúde: acesso a tratamentos e medicamentos para pessoas sem recursos
- Direito Previdenciário: BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
- Direito de Família: proteção de crianças e vítimas de violência doméstica
- Direito do Consumidor: superendividamento de famílias em vulnerabilidade
Como solicitar
Entre em contato pelo WhatsApp (departamento de Contratação) ou pelo formulário abaixo, informando que deseja atendimento pro bono. Nossa equipe avaliará os critérios e retornará em até 5 dias úteis.
Responsabilidade Moral
O pro bono é uma das expressões do que chamamos de Responsabilidade Moral. Não fazemos porque é bom para a imagem. Fazemos porque é certo. E porque sabemos que, para quem está do outro lado, pode ser a única chance de justiça.
O ESCRITÓRIO — PÁGINA 9 DE 9
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para defendê-los
Fale com um advogado do escritório e entenda, com clareza, quais caminhos existem para o seu caso.